A falta de depósito do Fundo de Garantia é falta grave da empresa e permite que você saia do emprego com todos os seus direitos preservados.
Você já abriu o aplicativo do FGTS e teve aquela surpresa desagradável de ver que os depósitos não estão em dia? Ou pior: descobriu que a empresa não deposita nada há meses (ou anos)?
Infelizmente, muitos trabalhadores do Rio de Janeiro passam por isso e acreditam que a única solução é continuar trabalhando e “esperar a empresa pagar um dia”, ou pedir demissão e abrir mão da multa de 40% e do seguro-desemprego.
Eu estou aqui para te dizer que você não precisa apenas esperar.
A Falta de Depósito é uma Falta Grave
O depósito do FGTS não é um “favor” da empresa, é uma obrigação legal. Quando o empregador deixa de recolher os valores corretamente, ele está descumprindo o contrato de trabalho.
Pela lei brasileira, isso dá ao trabalhador o direito de buscar a Rescisão Indireta.
Quero saber se meu caso dá Rescisão Indireta
Como funciona a Rescisão Indireta?
Imagine poder “demitir a empresa” por culpa dela. É exatamente isso. Na rescisão indireta, você entra com uma ação na Justiça do Trabalho provando que a empresa falhou com você.
Se o juiz aceitar, o seu contrato é encerrado e a empresa é condenada a te pagar exatamente como se ela tivesse te demitido sem justa causa. Isso inclui:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque integral do FGTS com a multa de 40%;
- Guias para o Seguro-Desemprego.
Por que agir agora?
Muitos esperam ser demitidos para cobrar o FGTS, mas se a empresa já está com dificuldades para depositar o fundo, o risco de ela “fechar as portas” sem te pagar nada é grande. Entrar com o pedido de rescisão indireta enquanto você ainda está no vínculo (ou logo após sair) é a forma mais segura de garantir que o seu dinheiro não se perca.
Além disso, eu trabalho para que você não precise passar pelo desgaste de confrontar o patrão sozinho. Eu analiso seu extrato, calculo o que está faltando e traço a melhor estratégia para que você saia dessa situação com a cabeça erguida e dinheiro no bolso.
Não abra mão do que é seu
Se o seu extrato do FGTS está com buracos ou se a empresa ignora suas cobranças, o primeiro passo é buscar uma análise técnica. Como advogada atuante em todo o Estado do Rio, eu vejo essa situação ser resolvida na justiça diariamente.
Quer que eu analise o seu extrato do FGTS para ver se você tem direito à Rescisão Indireta?
